Minha Casa Minha Vida receberá novos investimentos de R$ 1 bilhão

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O Congresso Nacional liberou R$ 248,9 bilhões para o Governo Federal. Com a decisão, o Programa Minha Casa Minha Vida deve receber novos investimentos de  R$ 1 bilhão de reais.

Nas últimas semanas, o Governo federal já deixou bem claro que pretende dividir o programa Minha Casa Minha Vida em dois programas de habitação social – um destinado a famílias de baixíssima renda(Extrema pobreza) e outro destinado a famílias de baixa e média renda. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a proposta do governo é alterar o nome do programa habitacional, o que ainda não foi definido.

As mudanças

Segundo ele, dentro de cada programa haverá subdivisões. O novo Minha Casa Minha Vida para famílias de baixíssima renda, por exemplo, serão atendidas famílias que não têm acesso ao crédito imobiliário; pessoas vindas de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública; e também famílias afetadas por obras públicas. Nessa faixa, o custo das moradias será totalmente pago pelo governo.

Já no programa destinado à baixa e média renda haverá incentivo para a aquisição do imóvel, seja por acesso a financiamentos ou pelo que o ministro chamou de “poupança imobiliária”. Essa poupança imobiliária seria uma espécie de aluguel pago pelo beneficiário, mas que pode ser usado para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou qualquer outro imóvel.

De acordo com o ministro, a poupança imobiliária seria acumulada enquanto as famílias ocupam o imóvel construído pelo governo. Gustavo Canuto negou, no entanto, que trate-se de cobrança de um aluguel. “Não é aluguel, não tem remuneração de capital. A pessoa faz uma poupança que pode usar para adquirir o imóvel”, explicou.

Baixíssima renda

A referência para a inclusão das famílias nesse programa, que terá imóvel 100% financiado pelo governo, será a renda de um salário mínimo. Esse valor, no entanto, pode ser maior ou menor dependendo da região.

Atualmente, a faixa mais baixa do Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 1.800. Na modelagem atual do programa, essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel e pagam os 10% em prestações.

Segundo o secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda, dentro da categoria de baixíssima renda poderá haver a doação dos imóveis. Essa doação ocorrerá, por exemplo, para famílias que perderam a moraria em uma calamidade pública.

Mas haverá casos em que a família não será dona do imóvel, que é o caso da moradia social, quando a família só receberá uma espécie de direito de morar no local. Matsuda explicou que a proposta é que essas famílias recebem assistência, como capacitação profissional, que permitam a elas deixarem essa faixa de renda.

Baixa e média renda

O atendimento de baixa e média renda será para famílias que ganham de dois a sete salários mínimos, o que equivale a R$ 6.986. Também nesse caso, a renda pode sofrer alteração e ser maior ou menor, dependendo da localidade.

Atualmente, o Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 9 mil. Sendo que famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 9 mil recebem subsídios via taxa de financiamento.

Para essa faixa de renda maior, afirmou o ministro, o governo possibilitará acesso a financiamento e facilidades para adquirir imóveis. Nessa faixa haverá imóveis construídos pelo setor privado.

Na opinião da diretora executiva nacional da Habitat para a humanidade Brasil, Socorro Leite, é preciso compreender se as regras e o processo da proposta de “aluguel” vão realmente favorecer as famílias de menor renda e em áreas bem localizadas. “O formato ainda não está claro. Se (a proposta) não for acompanhada de um trabalho social intenso, esse tipo de solução pode ser apropriada por outras faixas de renda”, alerta.

Crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões

Além do Minha Casa Minha Vida, outros programas também receberão recursos após a aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. A transposição do São Francisco receberá recursos estimados R$ 550 milhões de reais. Mas a maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) serão destinados para benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria dinheiro para cobrir essas despesas.

De acordo com a Constituição, esse tipo de liberação precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”. Essa regra determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

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