Nepotismo na Prefeitura de Madre de Deus

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O nepotismo vem correndo solto na Prefeitura de Madre de Deus. A ex-prefeita cassada e atual Secretária de Educação do Município, Eranita de Brito Oliveira, mais conhecida como “Nita”, tem como colega de trabalho a sua filha Lorena de Brito Oliveira. A Constituição Federal veda que os agentes públicos usem de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer seus parentes. De acordo com a CF, contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Imagens retiradas do TCM-BA (veja aqui)

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