A alegação do juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o novo responsável pelos processos que foram instaurados a partir das investigações da Operação Lava Jato, é a mesma que foi utilizada em anulações de sentenças contra o ex-presidiário Lula.
A falta de imparcialidade do então juiz, Sérgio Moro.
Assim, foi declarada a nulidade com a respectiva revogação das sentenças de Sérgio Cabral, réu confesso e que já estava condenado há mais de 390 anos de cadeia.
Segundo matéria da CNN Brasil, a decisão afirma que Cabral não teve a garantia do devido processo legal e menciona as conversas vazadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que teriam se unido para atuar contra o acusado.
No texto, a emissora esclarece que para o “juiz que assumiu todos os processos da Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio, este cenário demonstra que o juízo não tinha imparcialidade necessária para conduzir o caso”.
“O então juiz federal Sérgio Moro e o então Procurador da República, Deltan Dallagnol (hoje, deputado federal pelo Podemos) trocam mensagens secretas via Telegram, demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, diz o documento.
De acordo com a decisão, os diálogos, que foram certificados como válidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não podem ser usados para abertura de inquérito ou ação penal contra o ex-juiz e o ex-procurador, mas podem servir para a anulação de decisões contra acusados em processos criminais.
Procurada, a defesa do atual senador Sergio Moro, emitiu nota em que esclarece que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação de Sérgio Cabral por corrupção na operação Lava Jato.
“Logo, o atual magistrado reformou uma decisão do tribunal ao qual está vinculado e subordinado”, diz o texto.
