Auditoria realizada pelo TCE nas contas da Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom) relativas ao primeiro semestre de 2022 detectou uma série de irregularidades nos contratos da pasta com quatro agências então responsáveis pela publicidade institucional do governo baiano: Leiaute, Morya, Objectiva e Tempo. Entre os pontos citados no parecer elaborado pela 6ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, destaca-se a ausência de detalhamento acerca dos serviços contratados pela Secom. Tais como tipos de propaganda veiculada, quantitativo, tabelas com preços unitários, eventuais descontos negociados e relatório de checagem de veiculação publicitária.
Porteira aberta
Segundo os auditores do tribunal, a falta de detalhes referentes aos gastos da secretaria “impede a fiscalização quanto ao uso dos recursos públicos em publicidade, pelo TCE, bem como pelo cidadão comum, o que fere o princípio da transparência e moralidade administrativa”. Ao mesmo tempo, emenda o relatório, as irregularidades impedem também ações para evitar prejuízos ao erário.
Quebra-cabeça
O inquérito sobre a execução de Mãe Bernadete deve apontar a ação do tráfico em Simões Filho como motivo para que a ialorixá fosse morta no quilombo Pitanga dos Palmares, liderado por ela. De acordo com investigadores que atuam no caso, pistas e depoimentos colhidos junto a suspeitos presos por ligação com o crime indicam que Bernadete vinha incomodando traficantes da região.
Ecos do passado
A tese vai ao encontro da declaração em que o governador Jerônimo Rorigues (PT) atribuiu a morte da líder quilombola ao narcotráfico. Concedida ao jornal O Globo no último dia 21, a fala gerou forte repúdio por parte de movimentos em defesa dos diretos humanos e familiares da vítima.
Sem noção
No afã de aliviar a culpa do governo estadual sobre a violência na Bahia, o deputado Vitor Bonfim (PV) flertou com o nonsense ao discursar ontem na Assembleia Legislativa. Em suma, sugeriu que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ajudasse a combater a lavagem de dinheiro das facções organizadas, algo que não compete a ela por lei.
Visão livre
A Justiça Federal derrubou parte do sigilo imposto em uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra o prefeito de Planalto, Cloves Andrade (PT), por utilização ilegal de verbas da Saúde e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aluguel de veículos de propriedade de vereadores da base aliada ao petista. Apenas parte dos documentos permanecerá acessível apenas pelo MPF e os réus.
Caça-pódio
Com a decisão do Prêmio Congresso em Foco de eleger os melhores parlamentares por região pela primeira vez, com a escolha de cinco deputados e cinco senadores em cada uma delas, já começou a campanha de integrantes da bancada baiana em Brasília por um lugar ao sol no ranking do Nordeste.
Por Jairo Costa Jr.
