Homologada pelo Superior Tribunal de Justiça e obtida pelo, a delação de Sandra Inês acusa o senador de ter recebido um avião como pagamento de propina por promover o acordo entre produtores rurais do oeste baiano que serviu de ponto de partida para a Operação Faroeste.
Na época presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Coronel promoveu, em abril de 2017, reuniões entre as partes envolvidas no conflito – cerca de 400 produtores que alegavam trabalhar na região havia mais de 30 anos e o borracheiro José Valter Dias, um dos denunciados pela Procuradoria Geral da República, que reivindicava a posse de uma fazenda de mais de 366 mil hectares.
O acordo teria beneficiado a organização criminosa – a qual o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa também participava – em R$ 600 milhões de reais.
“Imperioso destacar a participação do importantíssimo elemento político, o então Deputado Estadual e Presidente da ALBA, ANGELO MÁRIO CORONEL DE AZEVEDO MARTINS, que conduziu, sob o mesmo “pretexto” dos demais – em clara união de desígnios e dolo certificado, pois -, o acordo que gerou, segundo as investigações, um resultado à ORCRIM na casa de R$ 600.000,000,00 (seiscentos milhões de reais), mediante coação aos produtores rurais que perderam a propriedade e a posse de suas terras, de forma ilegal, pela organização criminosa, que contou de forma decisiva com agentes, previamente designados para convalidar judicialmente a pretensão espúria e reprovável do grupo”, diz parte do acordo.
“À época dos fatos, comentou-se abertamente no TJBA que ANGELO CORONEL tinha recebido uma aeronave como pagamento pela sua atuação, fato não muito difícil de provar, pois as compras de aeronaves constam do cadastro e não são de grande númer podendo nesse sentido, inclusive, saber-se a origem do pagamento pela aquisição. Noticiou-se, à época, como se observa das matérias anexadas, o referido Deputado confessando ter sido o mentor do acordo – realizado poucos dias após o esquema ter sido posto em prática, frise-se – que “devolveu a propriedade das terras a JOSÉ VALTER DIAS”. Numa simples leitura de todo o cipoal probatório constante das ações penais já intentadas contra os membros da ORCRIM, percebe-se claramente que as decisões judiciais beneficiando JOSÉ VALTER DIAS foram obtidas de forma criminosa, tornando-o possuidor e proprietário da área usurpada dos agricultores, mediante um esquema complexo composto de vários integrantes, inclusive e sobretudo do judiciário. O “pretexto” utilizado por todos, inclusive pelo Deputado e pelo Secretário de Segurança Pública referidos, nada mais era do que uma falácia que se alicerçava em um esquema montado pela ORCRIM, cujo objetivo era proveito econômico bilionário favorecendo o grupo chefiado pelo Réu ADAILTON MATURINO DOS SANTOS”, completa a delação.
Segundo a Desembargadora, Coronel teria pago lhe paga R$ 50 mil para que beneficiasse a empresa alimentícia do seu filho, a Sabore e Cia.
De acordo com o documento, a quantia foi paga como propina ao ex-assessor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, para que, em troca, Sandra Inês se declarasse incompetente e reconhecesse a prevenção do desembargador Baltazar Miranda para o caso.
Baltazar Miranda teria um acordo com o político para uma decisão favorável à empresa do seu filho, o atual deputado estadual Diego Coronel (PSD), no suposto âmbito do esquema de sentenças investigado pela Operação Faroeste.
📝 Cláudia Cardoso, Bruno Leite e Chayanne Guerreiro
