O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em reunião com líderes partidários que pretende destravar a criação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Essa revelação ocorreu no primeiro dia de atividades na Câmara após a troca de farpas entre Lira e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Esse movimento está sendo visto como parte de um “pacote de vingança” contra o Palácio do Planalto.
Atualmente, existem oito pedidos de instalação de CPIs na Câmara. A dúvida é se será obrigatório seguir a ordem das datas em que os pedidos foram protocolados ou se será possível furar a fila.
Esse gesto aumenta ainda mais a tensão nas relações entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. O funcionamento das CPIs tem o potencial de dificultar a pauta de projetos na Casa, além de ser um ambiente propício para denúncias, especialmente em pleno ano eleitoral.
Um dos pedidos de CPI pronto para ser acolhido trata especificamente do abuso de autoridade de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informou a Coluna do Estadão, Lira informou a aliados que matérias relacionadas à delimitação dos poderes do Judiciário poderiam fazer parte de sua reação à intervenção do Planalto na votação da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
Confira a lista pedidos de CPIs prontos para análise e os temas de investigação:
- RCP 8/2023: sobre a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros doTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
- RCP 10/2023: sobre a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
- RCP 7/2023: sobre o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
- RCP 1/2024: sobre denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
- RCP 11/2023: sobre a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil, ou seja, a compra de energia da Venezuela.
- RCP 1/2024: sobre as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
- RCP 6/2023: sobre o aumento de uso de crack no país.
- RCP 5/2023: sobre os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
