O atual prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), teve seu nome envolvido em um dos casos de improbidade administrativa mais conhecidos da história recente do município, o Projeto “Mochila Amiga”.
Durante seu mandato anterior, o Ministério Público da Bahia denunciou Caetano por dispensa irregular de licitação na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) para confeccionar mochilas e fardamentos escolares.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação em 2018, determinando ressarcimento de R$ 304 mil aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, sob relatoria da ministra Assusete Magalhães.
Segundo o Ministério Público, a fundação contratada não tinha estrutura nem histórico de atuação que justificassem a dispensa do processo licitatório. Para o STJ, houve dolo na conduta do então prefeito, que teria impedido a livre concorrência e causado dano presumido ao erário, ainda que sem enriquecimento ilícito comprovado.
A decisão manteve a penalidade por entender que a dispensa de licitação contrariou a Lei 8.666/93, artigo 24, VIII.
Em 2021, o desembargador Maurício Kertzman Szporer, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), anulou a condenação e restaurou os direitos políticos de Luiz Caetano, ao concluir que não houve prova de dano efetivo e que os materiais contratados foram devidamente entregues.
A decisão permitiu que Caetano voltasse à vida pública e disputasse novamente as eleições, retornando ao comando da Prefeitura de Camaçari.
Por Mathias Ariel Jaimes/TVS1
