O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República na Bahia, instaurou três investigações contra municípios baianos por irregularidades em contas que recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As prefeituras envolvidas são as de Valença, Madre de Deus e Mata de São João todas no interior no estado baiano.
As apurações, conforme revelado por portarias publicadas nesta quarta-feira(8) foram motivadas por relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Fundef/Fundeb (GTI-Fundef/Fundeb).
Os documentos apontam que os municípios teriam descumprido regras federais ao não manterem contas bancárias exclusivas, controladas pelas Secretarias de Educação, para o recebimento e movimentação dos recursos do Fundeb, medida está já prevista na Portaria FNDE nº 807/2022.
Os inquéritos terão prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogados. Durante esse período, o MPF enviará ofícios às prefeituras solicitando explicações e documentos que comprovem a regularidade na movimentação dos valores recebidos.
Segundo a procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Bôas, responsável pelos procedimentos, os inquéritos seguem a orientação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tem como prioridade nacional o acompanhamento da aplicação das verbas precatórias e regulares do Fundeb/Fundef.
Caso as investigações confirmem irregularidades graves ou dano ao erário, os municípios podem ser alvos de ações civis públicas por improbidade administrativa, além de outras sanções previstas na legislação. O foco, segundo o MPF, é garantir que os recursos da educação sejam aplicados com transparência, legalidade e eficiência, assegurando o direito à educação básica de qualidade.
É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos”, aponta o MPF.
O que dizem os Municípios investigados?
Após questionado pela equipe do BNews, o município de Mata de São João, informou que “que não há, por parte da gestão pública municipal, qualquer irregularidade na gestão dos recursos do Fundeb”.
A recomendação recebida está relacionada exclusivamente à classificação da atividade econômica principal do CNPJ da Secretaria de Educação, conforme a exigência da Portaria FNDE nº 807/2022. A orientação se deu pelo fato de não termos realizado a atualização do CNAE do referido CNPJ após a publicação da referida portaria, que alterou essa classificação”, informou o município de Mata de São João.
Questionadas pelo BNews, as prefeituras de Madre de Deus e Valença não se manifestaram sobre as investigações. O espaço segue aberto para posicionamento.
Informações BNews.
