O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) lançou nesta quarta-feira (17) um relatório que aponta decisões que afetam a liberdade de expressão por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil.
O documento recebe nome de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”. O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de tentarem silenciar críticos nas redes sociais.
A veiculação ocorre dias após o bilionário Elon Musk, proprietário do X, expor as decisões de Moraes que determinaram a suspensão de contas de uma série de usuários.
O comitê menciona opositores do governo afetados por essas medidas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.
Trechos do documento mencionam abertamente questões de censura das demandas de Moraes e a compreensão das ameaças representadas pelos governos contrários à liberdade de expressão no exterior.
Com base nisso, o comitê emitiu intimações à X Corp. para obter documentos e registros relacionados aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil para obrigar o X a censurar as mídias sociais no país.
O colegiado também solicitou todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado dos EUA e o governo brasileiro sobre as ordens, demandas ou mandados do TSE e do STF relacionados à suspensão ou remoção de contas do X.
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