O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu nesta terça-feira, 13, liminar que suspende o rito definido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a eventual abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na prática, com essa decisão, pedidos de impeachmento somente podem prosperar por meio do Supremo Tribunal Federal (STF): o Ministério Público Federal (MPF() será chamado a opinar, assim como os autores da proposta, e, após exame de Zavascki, como relator, o caso será examinado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
O pedido de suspensão foi protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) também acionaram o STF. Os parlamentares questionam a recusa de Cunha em suspender o rito de tramitação dos pedidos de impeachment – definido por ele mesmo – numa resposta a uma questão de ordem formulada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), em setembro.
Cabe ao presidente da Câmara a decisão de aceitar ou não um pedido de impedimento do presidente da República. À oposição, Cunha esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.
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