O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar uma operação de crédito de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A proposta, enviada sob regime de urgência, foi protocolada nesta segunda-feira (17), sendo o 21º pedido de empréstimo desde o início do mandato de Jerônimo, somando mais de R$ 25 bilhões em empréstimos.
De acordo com o texto, os recursos serão captados no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), linha de crédito operada pela Caixa destinada exclusivamente a entes públicos. O governo afirma que o valor será utilizado para garantir contrapartidas de projetos já firmados com a União, além de financiar diretamente novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.
O projeto esclarece que o empréstimo poderá ser aplicado em obras de pavimentação, construção e recuperação de vias, reforço de sistemas de abastecimento e drenagem, melhorias em hospitais da rede estadual, ampliação de escolas e demais investimentos considerados prioritários pela gestão estadual.
A proposição também determina que o orçamento estadual passe a registrar, anualmente, as despesas relativas ao pagamento do financiamento, bem como autoriza a abertura de créditos adicionais para cumprir obrigações futuras decorrentes da operação.
Na mensagem enviada à AL-BA, Jerônimo reforça que o objetivo é assegurar a continuidade de projetos estruturantes e afirma que os investimentos pretendidos “impulsionarão o avanço e a modernização do Estado da Bahia”. O governador também destaca que, assim como em outras operações de crédito já aprovadas na Casa, o limite de gastos com pessoal e endividamento se mantém dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda neste mês de novembro, a AL-BA aprovou um pedido de empréstimo do governador na casa dos R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos, de acordo com o texto, serão destinados a ações de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária, urbana e edificações públicas.
