O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instaurou um processo de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis prejuízos causados aos cofres públicos na Agência da Previdência Social localizada na cidade de Salvador (Centro – antes denominada Comércio) e na Agência de Mata de São João, na Bahia. A ação é conduzida pela Superintendência Regional Nordeste do INSS.
De acordo com o documento, a investigação foi motivada pela constatação de irregularidades em processos administrativos. O procedimento segue determinação expressa da Portaria SRNE/INSS nº 49, de 2 de fevereiro de 2025, com base na Instrução Normativa TCU nº 98/2020.
Os servidores notificados para apresentar defesa são Francisco de Assis de Souza e Guilherme Oliveira. Ambos terão o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. A superintendência esclarece, ainda, que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento previsto na Lei nº 9.784/99 para apurar responsabilidade individual e recuperar danos ao erário quando houver indícios de irregularidade na gestão de recursos públicos.
A responsabilidade pela condução do processo é de Rogério Marcos de Barcelos, designado como Tomador de Contas da Superintendência Regional Nordeste do INSS.
