O Ministério da Fazenda anunciou, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o término da isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares em plataformas internacionais como Shein e Shopee. A medida, efetivada na quarta-feira (9), revoga a portaria de 1º de agosto que havia temporariamente zerado a alíquota para certas empresas de comércio eletrônico.
A nova alíquota, fixada em 34%, deverá ser aplicada imediatamente aos consumidores. No entanto, o Ministério afirmou que negociações para “futuros ajustes da alíquota federal” ainda estão em andamento, além da cobrança de 17% de ICMS por estados.
A mudança, que surge como parte do plano do governo para aumentar a arrecadação, atinge diretamente os consumidores habituais de sites internacionais, podendo influenciar o preço final de diversos produtos. Essa decisão integra um esforço mais amplo para levantar R$ 100 bilhões e reduzir o déficit das contas públicas deste ano, previsto em R$ 145,4 bilhões, conforme projeção do Ministério do Planejamento.
A nova medida também modifica a forma como o ICMS é aplicado, passando a incidir já no ato da compra e não apenas quando a mercadoria chega ao Brasil. Tal mudança afeta não apenas compras individuais, mas também transações empresariais.
Embora essa ação faça parte de um conjunto de estratégias para aprimorar as finanças públicas, outras propostas, como a taxação de grandes fortunas, podem enfrentar atrasos. Segundo o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), a bancada do partido pode “abrir mão” dessa medida momentaneamente para acelerar a tramitação de outras reformas econômicas no Congresso.
