O juiz Joséfison Silva Oliveira suspendeu todo processo de derrubada do veto do prefeito Bruno Reis em relação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias por “risco da incidência de dano irreparável”. A votação, conforme os 30 vereadores da base governista, aconteceu de forma ilegal, na última terça-feira (09/08), na Câmara Municipal de Salvador. A peça que conseguiu a decisão favorável foi feita pelo vereador Alberto Braga, um dos mais experientes da Casa.
Na decisão, o magistrado determina a “suspensão da eficácia dos atos legislativos praticados pela autoridade Impetrada, relativamente à apreciação (discussão votação e proclamação do resultado) da derrubada do veto do projeto de lei complementar nº 05/2022 e de todos os atos posteriores, inclusive o comunicado ao Prefeito do Município de Salvador”.
Também determina à autoridade oira Impetrada que “se abstenha de praticar o último ato do processo legislativo, vale dizer, abstenha-se de promulgar a Lei originária do dito projeto”.
O juiz ainda afirma: “Determinar à Secretaria do Plantão Judiciário que, de imediato, intime À autoridade Impetrada, através de todos os e-mails oficiais institucionais, inclusive dos que se encontram inseridos no pórtico da exordial, acerca do teor desta decisão.”
Em maio, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022). A prefeitura apresentou aos trabalhadores uma proposta superior, no valor de remuneração de R$ 3,358. Somado aos auxílios transporte e alimentação, o montante pago a cada trabalhador chegaria a R$ 3.813. Porém, sindicalistas e o presidente da Casa, Geraldo Júnior, querem o valor superior a R$6.800,00.
Vice-presidente da Câmara de Salvador, o vereador Duda Sanches (União Brasil) disse que o presidente da Casa, Geraldo Jr (MDB), tem usado a campanha salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para fazer “politicagem baixa, em busca de seus interesses eleitoreiros, mais especificamente de eleger seu filho”. Geraldo é candidato a vice-governador na chapa do PT.
