O governo estadual contratou, sem licitação, uma empresa ré em processo por improbidade administrativa para alugar um imóvel que abrigará o escritório de Representação do Governo do Estado da Bahia em Brasília (DF). A Paulo Octávio Investimentos Imobiliários LTDA, que vai receber R$ 381 mil pela locação do espaço, pertence ao ex-governador da capital brasileira, Paulo Octávio Alves Pereira, que também é réu na mesma ação. Ao BNews, a assessoria de comunicação do governo da Bahia informou que a contratação foi feita respeitando critérios legais.
A empresa e o político são acusados de irregularidades no licenciamento dos empreendimentos Shopping JK e Parque Onoyama, ambos no DF. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal, um grupo de gestores públicos e privados, por meio de vantagens ilícitas, atuou em conjunto com o objetivo de atender aos interesses do Grupo Paulo Octávio para aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção dos empreendimentos, com violação das normas urbanísticas e ambientais de Brasília.
De acordo com publicação no Diário Oficial do último sábado (2), o imóvel tem área total de 1.461,26m², distribuídos em dois pavimentos, sendo a área definida para a instalação do escritório de 332,33m². Ele fica no endereço Setor de Autarquias Sul (Saus), lotes 3-A e 5, quadra 1, bloco I.
Dono das Organizações Paulo Octavio, o empresário mantém paralelamente a carreira política. Filiou-se ao PSD em maio deste ano, partido comandado na Bahia pelo senador Otto Alencar, aliado de primeira hora do governador Rui Costa. Ele foi governador do DF, ao assumir o cargo no lugar de José Roberto Arruda, preso acusado de ser o chefe do esquema conhecido como mensalão do DEM de Brasília. No entanto, renunciou ao cargo 13 dias por falta de apoio político.
Paulo Octávio chegou a ser réu, junto a Arruda, em processo no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que investigou crimes de corrupção e improbidade administrativa no DF, antes e durante o governo de Arruda, mas foi absolvido pela Justiça por falta de provas.
Além da política, o ex-governador coordena um conglomerado que atua em negócios de diversos segmentos. Segundo o site do grupo, são quatro shoppings, seis hotéis e mais de dois mil apartamentos. No setor automotivo, o conjunto tem uma concessionária de veículos e, na área de comunicação, trabalha com televisão e rádios AM e FM.
Construção de shopping
Em julgamento em novembro do ano passado, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o ex-governador e a empresa como réus na ação que investiga suspeita de irregularidades no licenciamento do Shopping JK e do Parque Onoyama. Trechos de interceptações telefônicas apontam para suspeitas de pagamento de propina para aprovação dos projetos arquitetônicos dos empreendimentos.
O processo ainda continua em tramitação na Corte, já que a defesa do empresário/político ingressou com recurso contra a decisão, para tentar arquivar a ação. O caso está nas mãos do Ministério Público Federal (MPF) para manifestação do órgão.
O outro lado
Em nota, o governo do estado informou que precisou fazer o aluguel porque o espaço onde escritório ficava desde dezembro de 2016, no prédio do Ibama, foi desapropriado a pedido do governo federal.
Ainda de acordo com a administração, após o governo decidir acabar com o contrato de cessão do espaço, novas pesquisas e visitas a locais que também pudessem ser cedidos, sem onerar os cofres públicos, foram realizadas. “Na negativa desta possibilidade, a opção por locação de imóvel tornou-se a única alternativa”.
“A urgência pela desocupação torna-se cada dia maior, considerando a data limite estipulada pelo Ibama (10/10/2019) e a grave situação das instalações atuais – prédio sem manutenção de elevadores, sem água e desocupado (dos 10 andares, funciona apenas o Escritório de Representação no 8º andar)”, diz trecho da nota. O governo do estado afirmou também que atestou a “idoneidade” da empresa.
Leia nota na íntegra
“O Escritório de Representação do Governo da Bahia em Brasília está situado desde dezembro de 2016 no prédio do Ibama, por contrato de cessão com vigência de dez anos. Contudo, de modo imprevisível, em abril de 2019, o Escritório recebeu ofício do órgão cedente rescindindo unilateralmente o termo de cessão. Em resposta, o Escritório solicitou prorrogação para desocupar a área e foi atendido em um primeiro momento.
De imediato, novas pesquisas e visitas a locais que também pudessem ser cedidos, sem onerar os cofres públicos, foram realizadas. Na negativa desta possibilidade, a opção por locação de imóvel tornou-se a única alternativa.
A escolha pelo novo endereço do Escritório de Representação ocorreu após mais de 15 visitas a outros locais e foi determinada observando critérios imprescindíveis:
1- comparação de preços, sendo escolhido o de menor valor;
2- localização do imóvel, é uma necessidade que seja próxima aos órgãos federais;
3- a estrutura indispensável para atender à demanda, visto que a nova área também comportará outros órgãos, a exemplo do Consórcio do Nordeste.
A urgência pela desocupação torna-se cada dia maior, considerando a data limite estipulada pelo Ibama (10/10/2019) e a grave situação das instalações atuais – prédio sem manutenção de elevadores, sem água e desocupado (dos 10 andares, funciona apenas o Escritório de Representação no 8º andar).
O Governo da Bahia iniciou o processo para contratação por Dispensa de licitação, fundamentada na Lei 9.433/2005, visto os argumentos imperativos descritos acima e aguarda os tramites finais, com comprovação de idoneidade da empresa e tramitação do processo, para a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias”.
Por Bruno Luiz
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