Duas semanas se passaram desde a fuga de sete detentos do Conjunto Penal de Barreiras, no Oeste da Bahia, sem qualquer pista, até agora, do paradeiro dos criminosos. A unidade prisional, que funciona no modelo de gestão compartilhada – em que o Estado transfere determinada atividades para a iniciativa privada -, é administrada pela Socializa Empreendimentos e Serviços e Manutenção, que recebeu só, do ano passado para cá, R$ 26,20 milhões do governo de Jerônimo Rodrigues (PT).
Ao todo, três empresas privadas operam em presídios baianos. Além da Socializa, que gere quatro unidades prisionais, tem a Reviver Administração Prisional Privada LTDA e a MAP Sistemas de Serviços LTDA, que administram, respectivamente, quatro e dois conjuntos penais na Bahia (veja mais no infográfico). A Socializa é a segunda empresa a ganhar mais recursos estaduais.
De acordo com os dados Transparência Bahia, divulgados pelo próprio governo Jerônimo, entre 2021 e 2024, foram gastos R$ 66,25 milhões com a Socializa. Com a Reviver, no mesmo período, o orçamento chegou a 239,17 milhões. Os dados da MAP só aparecem a partir de 2022. Entre este ano e 2024, ela recebeu do governo R$ 64,28 milhões. No total, já foram quase R$ 370 milhões investidos para que essas empresas administrarem presídios nos últimos três anos e meio.
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINPPSPEB), Reivon Pimentel critica o modelo de cogestão. “Enquanto a gestão plena, que é essa que nós atuamos, vem sendo sucateada durante quase duas décadas, o governo investiu 50% dos recursos para a gestão prisional nessas unidades de cogestão terceirizada, e acontece essa fuga, mesmo em estruturas novas, modernas”, afirma, ao se referir a fuga dos sete detentos do Conjunto Penal de Barreiras.
“Está comprovado que a terceirização de unidades prisionais é prejudicial para o preso, é prejudicial para a nossa categoria dos policiais penais, é prejudicial para o Estado que paga milhões por mês para essas empresas terceirizadas que não socializam”, acrescenta Reivon Pimentel.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) informou que ainda apura as circunstâncias da fuga dos sete detentos. A Polícia Civil, que disse buscar apenas seis fugitivos, declarou que as “investigações estão em andamento”. Já a Socializa afirmou que, após a evasão dos criminosos, instaurou procedimento interno para apurar as causas e responsabilidades. “O fato está sendo rigorosamente apurado pela empresa, que já se colocou à disposição de todas as autoridades para auxiliar no quanto necessário à solução do caso”, salientou.
Embora questione a gestão compartilhada dos presídios baianos, Reivon diz que o sindicato não combate o modelo de operacionalização, mas sim a terceirização da função policial penal. Segundo o presidente do SINPPSPEB, o estado não tem cumprido a decisão da Justiça do Trabalho, que determinou que o governo estadual se abstenha de contratar agentes para exercer a função de policiais penais.
“Avaliamos que a terceirização é altamente prejudicial para a nossa categoria, é prejudicial para o estado, que paga milhões todos os meses para essas três operadoras, e é prejudicial para o apenado porque a lógica do capital é gastar menos para lucrar mais”, declara.
Professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especialista em Gestão Pública, Sandro Cabral avalia ser difícil comparar a eficiência das prisões terceirizadas em relação a prisões públicas. Para analisar, diz ele, é preciso que os indicadores sejam disponibilizados e publicizados para ter estudos.
“Há algumas condições que prisões privadas podem ser melhores que as públicas, mas temos que ver essas condições estão presentes, como operadores capacitados para fazer a gestão, transparência em relação ao que é contratado e um Estado que faz a gestão da empresa terceirizada”, ressalta.
