O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A execução será iniciada na própria Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde ele já se encontra preso preventivamente.
A decisão ocorre após o trânsito em julgado da ação referente ao núcleo 1 da trama golpista. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração se encerrou nesta segunda (24), sem manifestação de Bolsonaro, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Com isso, a condenação torna-se definitiva.
Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa que, segundo o STF, atuou para tentar mantê-lo no poder após as eleições de 2026. Ele recebeu pena em regime fechado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência;
- grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente está detido na PF desde sábado (22), após ter a prisão preventiva decretada sob acusação de tentar violar a tornozeleira eletrônica — o próprio Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda no equipamento.
Antes da nova ordem, ele cumpria prisão domiciliar desde agosto no âmbito de outra investigação, que apura suposta coação contra a Justiça.
Com a execução provisória transformada em definitiva, caberá ao STF definir se Bolsonaro permanecerá na sede da PF ou será transferido para uma ala específica do Complexo da Papuda, destinada a presos com prerrogativas e necessidades especiais.
A defesa deve solicitar nova análise para a concessão de prisão domiciliar, sob argumento de que o ex-presidente, atualmente com 70 anos, apresenta quadro clínico delicado. O último pedido — de caráter humanitário — foi negado pela Corte.
