A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou ontem, dia 8, que o Município de Dias d’Ávila forneça transporte intermunicipal a pessoas com deficiência visual residentes no município e matriculadas no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (Cape), em Salvador. A decisão assegura o transporte de ida e volta duas vezes por semana, em horários compatíveis com o início das atividades às 7h30 e o término às 17h, sem prejuízo da frequência às aulas do ensino regular no turno noturno em Dias d’Ávila.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Gaburri, autor da ação, o MPBA tentou acordo com o Município, mas a administração municipal manifestou-se contrária à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na decisão, a juíza Mariana Ferreira Spina determinou que o município assegure o transporte a todas as pessoas com deficiência visual residentes em Dias d’Ávila e comprovadamente usuárias dos serviços do Cape, até que comprove a oferta regular de serviços educacionais especializados equivalentes em seu próprio território.
O processo foi instaurado após denúncias apresentadas ao MPBA por estudantes com deficiência visual que, por não encontrarem oferta de serviços educacionais especializados equivalentes em Dias d’Ávila, precisam se deslocar até Salvador para frequentar cursos como Orientação e Mobilidade, Sistema Braille, Escrita Cursiva e Apoio Pedagógico, oferecidos pelo Cape.
