O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) criticou nesta sexta-feira (6) o sigilo dos pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento envolvendo políticos investigados na operação Lava Jato, feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, os presidentes das seccionais pediram “ampla publicidade” dos procedimentos e dos “fatos e razões que os motivaram” a abertura e arquivamento dos inquéritos. Os presidentes afirmam que os governantes não podem ter o privilégio do sigilo judicial, quando os brasileiros, em geral, não se beneficiam deste instrumento. A nota reitera a defesa dos princípios da inocência e o respeito ao devido processo legal, e que a “a sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência”. Nesta quinta, a OAB lançou uma campanha nacional de Combate à Corrupção, em Florianópolis, Santa Catarina, durante o Colégio de Presidentes. A ação pretende combater a corrupção nas esferas públicas e privadas. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, afirma que “os desvios de recursos drenam os recursos que deveriam ser usados em educação, saúde e a sociedade fica no desejo de ser ouvida”. Para Coêlho, é necessário uma promover uma reforma política no país. Segundo ele, um dos objetivos da campanha é combater abuso de poder político e econômico. “A corrupção eleitoral é o germe da corrupção da política”, destacou. A OAB pede a criminalização do ‘caixa dois’ de campanhas eleitorais e quer o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos. Fonte: Bahia Notícias.
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