A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por organizar uma tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as alegações finais na ação penal contra o “núcleo 1” da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.
Na avaliação de Gonet, além de Bolsonaro, devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
No documento, Gonet reforça o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Segundo o procurador-geral, desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação. Ele, no entanto, não estimou o cálculo das penas.
Gonet diz que o grupo — formado não só integrantes do governo, mas também das Forças Armadas — executou um plano progressivo e sistemático para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após a derrota nas eleições de 2022, o que incluía até mesmo o assassinato de autoridades.
Em um documento de 517 páginas enviado ao Supremo no limite do prazo, Gonet negou as alegações dos advogados dos réus de que a denúncia tivesse por base meras “suposições frágeis”. O PGR diz que a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, argumentou.
Ainda de acordo com o procurador-geral, o próprio ex-presidente, na ocasião do seu interrogatório, fez uma “clara confissão de seu intento antidemocrático” ao afirmar que “buscou alguma alternativa” para contornar medidas judiciais do TSE (Tribunal Superior Eleitorais) com as quais ele não concordava.
“O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção”, diz Gonet. “O inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias.”
As alegações finais citam que os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”, que teria “consequências impensáveis” para a democracia.
“É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito. Provam-no depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas em poder dos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista”, defende Gonet.
As evidências também apontam, na visão da PGR, para o aparelhamento da estrutura estatal com o objetivo de dar lastro ao golpe — caso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O documento diz que a Abin foi usada para monitorar autoridades, atacar adversários do governo e espalhar informações falsas que desacreditavam o sistema eleitoral. Já a PRF teria atuado para dificultar a locomoção de eleitores em redutos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
