O Ministério Público estadual, a Prefeitura Municipal de Candeias e a Fundação Cefet firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar eventuais inconformidades ou ambiguidades no concurso aberto para a Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o TAC, as alterações deverão contemplar, entre outros itens, que ao lado de cada uma das questões objetivas constará o respectivo peso; que somente os cursos de formação acadêmica exigirão certificados ou certidões de conclusão acompanhados de histórico escolar, não se exigindo o mesmo para os cursos de aperfeiçoamento; e que havendo a persistência de empate entre candidatos depois de aplicados todos os critérios de desempate previstos no edital, o Município deverá realizar sorteio público para definir a classificação. O prazo máximo estabelecido pelo TAC para as modificações será de 10 dias.
Um inquérito chegou a ser instaurado pelo MP- BA para investigar as possíveis irregularidades apresentadas no edital. De acordo com o promotor de Justiça Millen Castro, o edital apresenta itens que poderiam configurar irregularidades e ensejar futura ação judicial. Entre os pontos inadequados, estão a atribuição de pesos diversos a questões da mesma área de conhecimento, titulação idêntica para formações diferenciadas, falta de clareza quanto à necessidade de histórico escolar para os cursos de aperfeiçoamento e incoerência sobre as situações de desempate entre candidatos.
O certame oferece 255 vagas para os cargos de auxiliar de classe, coordenador pedagógico, psicólogo, professor da educação infantil, além de professores do fundamental I e II. Os salários variam entre R$ 922,04 e R$ 1.494,95, de acordo com cada cargo. Com informações da Baiana FM.
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