Mais de R$240 milhões foram gastos pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (LEM) com serviços de zeladoria da cidade que fica localizada no Oeste da Bahia. O alto montante investido, através de um contrato de licitação firmado com as Empresas Paraguaçu Construção e Serviços LTDA e AKSA Serviços de Locação de Mão de Obra Temporária LTDA, virou alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga denúncia protocolada por um grupo de vereadores da cidade. Os edis exigem transparência na aplicação do dinheiro público, alegando que os serviços de roçagem e varrição das ruas não estão sendo executados pela Prefeitura.
O vereador Daniel Farias, do partido Novo, afirma que o serviço de limpeza e zeladoria é realizado apenas em ruas principais e localidades da zona nobre. Segundo ele, nos bairros mais pobres e periféricos a situação é de total abandono e descaso por parte do poder público. “A gente não tem visto o serviço sendo prestado na cidade. Em quatro anos e quatro meses, já foram gastos mais de R$240 milhões com esse serviço. Mas se não está sendo feito, para que está sendo pago? O que se vê hoje na rua é lixo, matagal e as pessoas reclamando de esgoto a céu aberto e da falta de limpeza”, afirmou o vereador.
Um dos autores do processo que corre no MP-BA, o edil alega que a gestão pública municipal precisa prestar conta do dinheiro público que alega investir na limpeza da cidade. “Queremos a apuração dos fatos. Para onde está indo esse dinheiro? Com certeza para a higienização da nossa cidade que não é. Basta circular pelas ruas e constatar a imundice em que estamos vivendo”, declarou Farias.
O certame foi estruturado em dois lotes distintos, delimitando geograficamente a prestação dos serviços com base na divisão da cidade pela BR-242. Dessa forma, a “área A – loteamento acima da BR” abrange bairros como Mimoso, Cidade Universitária, Residencial 90, Jardim das Acácias, Tropical Ville, Jardim das Oliveiras, dentre outros. Já a “área B”- compreende loteamento abaixo da BR – e inclui os bairros Santa Cruz, Jardim Paraiso, Cidade do Automóvel, Novo Paraná, entre outros. “Qual intuito de dividir a cidade? Um lote só seria muito melhor, pela concorrência, disputa de preços. Será que tinham que ganhar essas duas empresas? Existia algum acordo? Fica a dúvida”, questiona o vereador.
Ainda segundo ele, as empresas em questão figuram de forma recorrente como vencedoras de processos licitatórios na cidade. “São situações que merecem análise aprofundada, especialmente diante de indícios de direcionamento, ausência de planejamento prévio, ausência de competitividade e possível inexecução contratual, em afronta aos princípios da legalidade, isonomia e moralidade administrativa”, destaca.
No processo de nº 933.9.270739/2025 protocolado no MP-BA, foram anexadas imagens que ilustram a situação de abandono em vários bairros periféricos do município. Lixo acumulado e matagal aparecem nas fotos das localidades do Jardim das Oliveiras, Jardim Ypê Bosque dos Girassóis, Santa Cruz, Top Park, Sol do Cerrado, Boa Vista, Park Oeste e Cidade Alta.
Para o vereador e presidente da Comissão de Direito Cidadão da Câmara de Luís Eduardo Magalhães, Ronei de Jesus, do PL, o mau uso do dinheiro público precisa ser investigado pela Justiça. “É necessária a averiguação e a punição dos responsáveis. A gente não está vendo esse serviço de limpeza, de zeladoria sendo prestado. Essa é a verdade. Pelas ruas onde eu passo, só tem sujeira. Não tem pintura de meio-fio, não tem mato aparado”, denuncia.
O vereador diz ainda que a ausência de agentes de limpeza pelas ruas da cidade atesta que o serviço, de fato, não vem sendo oferecido. “Não vemos os profissionais da varrição trabalhando. Não há sinal de caminhões de coleta de lixo, muito menos caçambas recolhendo resíduos de construção. Então, se isso está previsto nos contratos, não está sendo cumprido. Esperamos realmente que haja a prestação de contas. É necessário identificar se está tendo desvio de recursos, se alguém está sendo beneficiado, e se está havendo danos ao erário público. Cobramos essas respostas e que os responsáveis por esses crimes sejam punidos”, destacou o vereador.
População revoltada
Integrante da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara de LEM, o vereador Dé do Sol do Cerrado (PSD) afirma que o clima de indignação tem tomado conta da população, que tem feito queixas diárias sobre a coleta de lixo na cidade. “Nós como representantes do povo temos que cobrar respostas sobre esse R$240 milhões. A coleta do lixo não passa, o bairro está abandonado, a limpeza não chega a muitos bairros. Se está pagando e os bairros não estão sendo beneficiados, alguém está levando o dinheiro público. Levamos ao conhecimento do Ministério Público que vai cobrar com o rigor da lei”, disse o vereador.
Segundo edil, a Prefeitura tem feito uma “gestão de fachada”. “Agora, que está no período da Bahia Farm Show, enfeitou a BR, à frente da cidade, mas o restante está abandonado, necessitado de limpeza pública, que é o mínimo”, denunciou o vereador. A partir desta segunda-feira (9), a cidade recebe a Bahia Farm Show, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola e negócios do Brasil. A Prefeitura de LEM foi procurada para prestar esclarecimentos sobre o contrato de R$240, mas até o momento não se posicionou sobre o assunto.
