O prefeito ACM Neto assegurou nesta segunda-feira (25) que vai manter a realização do Réveillon para a região da Boca do Rio onde ficava localizado o Aeroclube Plaza Show. Uma liminar do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, suspendeu os efeitos da rescisão unilateral do contrato de concessão firmado entre o Município e o Consórcio Parques Urbanos. Com a decisão, o grupo empresarial volta a ter direito a explorar o espaço, como já estava previsto no acordo que foi rompido. “Instauramos um processo administrativo que resultou exatamente na rescisão desse contrato, e quero deixar claro que não há nenhuma possibilidade de prejuízo para o Réveillon. Vamos recorrer, mostrando os argumentos que levaram a Prefeitura a ter de fazer a rescisão daquele contrato”, disse ACM Neto. Segundo a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda esta semana. O consórcio deveria ter construído um shopping na região do antigo Aeroclube. No entanto, o contrato de concessão foi suspenso após atrasos no cronograma das obras. “Em face do descumprimento por parte da concessionária e das suas obrigações, sobretudo de entregar o parque público, que era a principal contrapartida para a cidade, e também de iniciar a obra de implantação do que seria o shopping, não tivemos outra alternativa a não ser rescindir unilateralmente o contrato”, comentou o prefeito. Na ação movida na Justiça, o consórcio cita a recessão econômica dos últimos anos e alegam que o Município se negou a reconhecer o fato de que “as circunstâncias se alteraram e tornaram impossível o atendimento aos prazos incialmente previstos no contrato”. Fonte: BN.
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