O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) solicitou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.
O requerimento foi feito na CPI da Covid-19 e tem relação com a compra dos respiradores, feita pelo governador Rui Costa através do Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19.
Na época, o Consórcio Nordeste desembolsou R$ 49 milhões, sendo R$ 10 milhões do Governo da Bahia, para comprar 300 respiradores que não foram entregues pela empresa Hempcare. O dinheiro também não foi devolvido.
A proprietária da Hempcare afirmou, na ocasião, que a negociação foi feita “99,9% com Bruno Dauster”, ex-secretário da Casa Civil de Rui Costa (PT), exonerado logo após.
“Cabe destacar que, a priori, a negociação desses aparelhos ficou sob o encargo do Governo da Bahia, através de um Convênio de Cooperação Técnica entre o Consórcio e o Estado da Bahia. Nesse, ficou acordado que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) prestaria apoio técnico necessário para a aquisição emergencial. Diante desse fato, o ex-secretário da Casa Civil daquele estado, Bruno Dauster Magalhães e Silva, homem de confiança do governador Rui Costa, tomou a frente das negociações primeiramente no dia 05/04/2020”, diz Girão em sua justificativa.
“O fato é que esse contrato de rateio envolvendo verbas públicas milionárias realizado pelo Consórcio do Nordeste sob a administração executiva do sr. Carlos Eduardo Gabas, em parceria com o Governo da Bahia, sempre se mostrou nebuloso e com falhas grotescas na sua composição, ferindo, inclusive, dispositivos normativos que regem a matéria”, continua.
“Esse mesmo Bruno Dauster admitiu que diversos procedimentos obrigatórios na composição de contratos públicos não foram cumpridos na condução dos contratos dos respiradores, entre eles a falta de seguro de transporte e de entrega”, completa o senador.
Em junho de 2020, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o processo. A medida, segundo o órgão, foi tomada devido ao foro privilegiado dos governadores, o que os coloca em posição de somente o STJ ter poder para julgá-los.
Em julho deste ano, após solicitação de Eduardo Girão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, encaminhou à CPI a documentação do inquérito dos respiradores que corre em segredo de Justiça.
