O Congresso Nacional impôs, nesta quarta-feira (25), uma nova derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aprovar em sequência, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o reajuste promovido pelo Executivo nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida susta decretos editados recentemente pelo governo e foi aprovada em ambas as Casas com ampla maioria.
No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica, com voto contrário apenas da bancada do PT e do líder do PDT, Weverton Rocha (MA). Na Câmara, o texto já havia sido aprovado por 383 votos a 98, em sessão que pegou o governo de surpresa e foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo com esvaziamento nos plenários em razão de sessões remotas, tanto Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantiveram a matéria em pauta.
O PDL é mais um reflexo da deterioração na relação entre Executivo e Legislativo. Parlamentares rejeitaram medidas fiscais propostas pelo governo para tentar cumprir a meta de déficit zero em 2025. A resposta do Palácio do Planalto foi intensificar a liberação de emendas, com empenhos que já superam R$ 1,7 bilhão.
O projeto aprovado, relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), revoga os decretos que reajustavam as alíquotas do IOF sobre crédito, câmbio e seguros. Embora o Executivo tenha recuado parcialmente, revisando algumas das mudanças, o Congresso decidiu por derrubar totalmente as medidas.
A aprovação ocorre no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender o controle de gastos diante do cenário de juros elevados. O recado do Legislativo, no entanto, evidencia o enfraquecimento do governo na articulação política, mesmo com a tentativa de recompor pontes via liberação de recursos.
Com o aval das duas Casas, o PDL será promulgado pelo Congresso e terá efeitos imediatos, invalidando os reajustes do IOF promovidos pelo governo.
