Os dois candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o ex-deputado estadual Tom Araújo, serão sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do Carnaval.
As datas das sabatinas foram definidas pelos deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante reunião informal nesta terça (14). Os líderes do governo e da oposição na AL-BA – Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União) – também participaram do encontro, coordenado pela presidente da CCJ, Maria del Carmen (PT).
A primeira a ser ouvida será a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil e ex-governador do estado Rui Costa (PT). No dia seguinte, os deputados farão as perguntas a Tom Araújo, ex-parlamentar da Casa, antes filiado ao União Brasil.
Foi estabelecido também um limite de cinco inscritos para cada bancada arguir cada postulante. Estando os dois candidatos sabatinados, ainda na sessão do dia 28, serão votados os pareceres na CCJ.
A presidente da comissão, Maria del Carmen, anunciou como relatores os deputados Júnior Nascimento (União), para a candidatura do ex-deputado Tom Araújo; e Ivana Bastos (PSD), para a postulante Aline Peixoto.
O líder oposicionista Alan Sanches destacou o ambiente republicano que vem sendo marca do parlamento baiano nesse início da legislatura.
“Vamos nos esforçar para manter este procedimento. A disputa vai acontecer em plenário para que os deputados escolham quem atende melhor os atributos que devem ser condicionantes para um conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de forma respeitosa e democrática”, comentou Sanches.
Rosemberg também elogiou a postura da bancada oposicionista pela maneira como tem se colocado, ressaltando que as diferenças políticas devem ser debatidas com civilidade dentro da Casa. No que se refere à escolha, aos nomes envolvidos na disputa, o líder do governo afirmou que “ambos estão capacitados para postular, no plenário, o direito de ser conselheiro”.
VOTAÇÃO DEFINITIVA
Após a sabatina e a votação dos pareceres na CCJ, a disputa entre Aline Peixoto e Tom Araújo irá para o plenário da AL-BA, para uma votação com a participação dos 63 deputados estaduais.
No plenário, é necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quorum de maioria absoluta, para uma candidatura ser declarada vencedora. Na hipótese de nenhum dos nomes da disputa alcançar o número exigido, serão realizadas até três votações consecutivas em busca da maioria absoluta. Caso isso não ocorra, ambos estarão automaticamente impedidos de concorrer e um novo processo com postulantes novos será aberto.
Existindo um vencedor na disputa com 32 votos ou mais, o presidente dos trabalhos proclamará o resultado e o vencedor terá o seu nome encaminhado para o governador Jerônimo Rodrigues (PT) fazer a nomeação. Então, após a publicação da portaria com a nomeação, o futuro conselheiro disporá de 30 dias, prorrogáveis por outros 30, para assumir a sua cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios.
