Decisão do STF suspende venda de parte da RLAM

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A venda de 60% dos ativos e a formação de parcerias em refino na refinarias Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, foi suspensa pela Petrobras após a decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feita pela estatal nesta terça-feira (3). A medida atinge também as refinarias Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como das refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná. Segundo a decisão, a venda de ações de empresas públicas deve ser feita com aval do Congresso Nacional.

Em nota, a Petrobras informou que “está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores” e reforçou que as ações fazem do plano da empresa para reduzir o nível de endividamento.

Ainda segundo a Petrobras, em outra ação judicial, foram suspensas a venda da participação da Petrobras na Araucária Nitrogenados S/A e na Transportadora Associada de Gás (TAG), cujo processo já estava suspenso por determinação judicial da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

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