O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastiao do Passé (Sinspuss) recorreu ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas do Município para denunciar irregularidades na prefeitura da cidade. O presidente do sindicato, Joilson da Cruz, enviou um ofício ao procurador-geral de Justiça relatando o que ele denomina de “eventos de violação aos direitos dos servidores”. Conforme ele, existe uma série de irregularidades na gestão da cidade que prejudica os servidores, burlando inclusive os direitos de todo trabalhador, previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ao site Bocão News, Joilson da Cruz acusa a administração municipal de apresentar um relatório ao Tribunal de Contas, colocando funcionários efetivos como temporários. “Verificamos inconsistência na gestão. Somos efetivos e nos documentos apresentados estávamos como temporários. Há muito tempo que a gente vem fazendo denúncia ao MP e não temos solução”, disse. Ele afirmou, ainda, que tem 20 anos de funcionalismo público e permanece como temporário.
Ele reclama também que a prefeitura não paga adicional-noturno, salubridade, ticket-refeição, licença-prêmio, entre outros direitos trabalhistas. “Falta de respeito com os funcionários”, dispara.
Para o presidente, a falta de fiscalização à administração municipal facilita as irregularidades. “Não tem ninguém que fiscalize a gestão, a obrigação é dos vereadores, mas são todos da mesma panela. A oposição é minoria, o resto são todos aliados. Todas as ações do prefeito são aprovadas e não tem ninguém para fazer uma comissão e discutir previamente. Não estamos querendo nada demais, queremos os nossos direitos”, crítica Cruz.
O Tribunal de Contas dos Municípios informou que qualquer denúncia que chega ao órgão é apurada e caso tenha veracidade é aberto um processo para investigação.
O site entrou em contato com o prefeito Janser Mesquita (PMDB) de São Sebastião do Passé para prestar esclarecimentos sobre a denúncia relatada, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. Fonte: Bocão News.
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