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Uma contratação feita pela Prefeitura de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), tem gerado repercussão nas redes sociais. Sem licitação, a gestão municipal firmou um acordo de R$ 800 mil com a empresa Mind Care Treinamento e Soluções Integradas para Educação, que pertence a Matheus Charchar Froes, genro do ex-prefeito João Gualberto.
A situação foi denunciada inicialmente pela vereadora Kennya Potência (PCdoB), em sua conta nas suas redes sociais. Posteriormente à publicação, o superintendente de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Estado da Bahia, Paulo Henrique, também reforçou a suposta irregularidade.
De acordo com a gestão municipal, a contratação possui a finalidade de realizar capacitações de profissionais da rede municipal de ensino visando a inclusão educacional de crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para além da relação familiar, a contratação também chama a atenção por um parecer jurídico da própria prefeitura que apontou ausência de comprovação de requisitos legais necessários ao acordo. O documento identificou pendências no processo, incluindo a necessidade de comprovação da especialização da empresa, justificativa dos valores cobrados e adequações na documentação.
Apesar dos questionamentos, o resumo do contrato nº 605/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município em 29 de setembro. Já a assinatura digital do parecer jurídico ocorreu apenas em 1º de outubro, dois dias depois da publicação.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS
O parecer jurídico analisou a contratação sem licitação da Mind Care para serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Entre os pontos questionados, estavam a comprovação da qualificação técnica da contratada, a justificativa do preço de R$ 800 mil, divergências no número de participantes e inconsistências nas condições de pagamento.
Na conclusão, o documento deixou claro que “não estão presentes na instrução todos os requisitos legais para contratação”. O parecer também condicionou o prosseguimento do processo à regularização das pendências identificadas.
Apesar das considerações sinalizadas, por se tratar de manifestação consultiva, o parecer jurídico esclareceu ainda que os gestores poderiam adotar decisão diferente, desde que devidamente motivada.
CONTRATO ANTERIOR DE R$ 120 MIL
Vale destacar também que a contratação de R$ 800 mil não foi a primeira realizada entre a Prefeitura de Mata de São João e a Mind Care. Em 2025, a empresa já havia sido contratada, também sem licitação, pelo valor de R$ 120 mil. Com o novo acordo, os contratos firmados entre administração e empresa chegam a R$ 920 mil.
A Mind Care foi constituída em abril de 2024 e, pouco mais de um ano depois, já havia conquistado seu primeiro contrato com o município. Na contratação de 2025, a proposta previa até 48 horas de capacitação, o que representa um custo equivalente a R$ 2.500 por hora de treinamento.
HIPERIDERAL E RELAÇÃO FAMILIAR
Outro ponto chave sobre as tratativas envolve a documentação que foi utilizada pela Mind Care para comprovar sua capacidade técnica na contratação de 2025. Na ocasião, a rede de supermercados Hiperideal, que possui ligação com a família do ex-prefeito João Gualberto, atestou qualificação técnica para a prestação do serviço.
O documento apresentado em questão, por exemplo, foi assinado de forma digital por Amanda Vasconcelos Froes, filha de João Gualberto e esposa de Matheus Froes, que aparece como sócio-administrador da Mind Care.
No atestado, o Hiperideal informa que a empresa realizou um treinamento sobre práticas de atendimento ao cliente com autismo, destinado a funcionários do supermercado. A capacitação descrita teve duração de apenas quatro horas, com público informado de 150 pessoas.
Por fim, outro detalhe ficou por conta das datas do documento do Hiperideral. Apesar do atestado apresentar a data de 22 de agosto de 2024, a assinatura digital foi realizada apenas em 2 de junho de 2025, poucos dias antes da apresentação da proposta de R$ 120 mil à Prefeitura.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
Em nota enviada ao BNews, a Prefeitura de Mata de São João afirmou que os processos de contratação do município seguem critérios de isonomia e transparência, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. O posicionamento foi divulgado após questionamentos feitos por uma vereadora nas redes sociais sobre dois contratos para formação na área de educação.
A gestão informou que ainda não foi formalmente notificada sobre qualquer denúncia, mas garantiu que prestará os esclarecimentos necessários caso seja acionada. Segundo a Prefeitura, as contratações têm como objetivo capacitar profissionais que atuam com estudantes com deficiência e necessidades educacionais específicas, dentro da política municipal de educação inclusiva.
O município também justificou a adoção da modalidade de inexigibilidade de licitação, prevista na legislação para serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. A Prefeitura afirmou ainda que, em julho de 2026, publicou um estudo de viabilidade para receber propostas de interessados. Duas propostas foram apresentadas e passaram por análise técnica.
Por fim, a gestão declarou respeitar o papel fiscalizador do Legislativo e dos órgãos de controle e ressaltou que a documentação dos processos está disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura.
Informações BNews
