Após cumprir as etapas de habilitação e provas, o Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Candeias chega à fase das eleições neste domingo (4). A votação acontecerá das 8 às 17 horas, em quatro locais: Escola Municipal Margarida de Souza (Centro), Escola Municipal Castro Alves (Passé), Escola Ivonice Sotero (Passagem dos Teixeira) e Corcomej – Central das Organizações Comunitárias de Menino Jesus (Menino Jesus). Os novos conselheiros atuarão no quadriênio 2016/2019.
Em consonância com a Lei Municipal nº 517/2002, o novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) será formado por 10 pessoas (05 titulares e 05 suplentes) maiores de 21 anos, que residem e possuem domicílio eleitoral em Candeias de, no mínimo, dois anos, além de ter cumprido outros requisitos e etapas de seleção dispostas no Edital CMDCA Nº 001/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 29 de maio de 2015, edição Nº 1049, disponível em www.doem.org.br/ba/candeias.
Para que possam tomar posse no dia 10 de janeiro de 2016, os eleitos devem cumprir a quarta e última etapa do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, que se trata de uma capacitação cujo aproveitamento deve ser de 100%.
O Conselho
Como sendo um órgão permanente, o Conselho Tutelar uma vez criado não pode ser extinto. É um órgão autônomo, não jurisdicional e sua principal atribuição é zelar e garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente expressos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Seus membros possuem voz ativa em suas comunidades e atuam junto a entidades e órgãos diversos, a fim de garantir os direitos dos que são protegidos pelo ECA.
Por Fabiana Andrade
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