Quando se gasta mais do que arrecada, o resultado não é outro: o orçamento estoura. O drama da falta de controle dos gastos é vivido atualmente pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Para fechar as contas sem se preocupar com as sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a presidência da Casa diz depender de um repasse extra do Executivo de R$ 17 milhões.
Ao A Tarde, o presidente da Alba, Marcelo Nilo (sem partido), diz que o valor é 50% menor do que foi acertado com o governo em dezembro do ano passado. O problema é que, com a crise econômica e, consequentemente, a queda na arrecadação, inclusive com uma possível penalização aos servidores públicos, o governador Rui Costa (PT) já tinha comunicado que não poderia conceder suplementação orçamentária à Alba este ano.
Desde janeiro a agosto deste ano, o governo já repassou 460,1 milhões para o Poder Legislativo da Bahia. Do montante, R$ 246 milhões foram repassados para a Alba, o que dá uma média de R$ 31 milhões mensais. O restante foi enviado aos Tribunais de Contas do Estado (TCE), e dos Municípios (TCM). O orçamento aprovado no final do ano passado prevê repasses de R$ 453 milhões para Assembleia Legislativa.
O chefe do Legislativo diz que reduziu despesas. Mas, em abril último, por exemplo, concedeu um reajuste de 18% das verbas de gabinete dos deputados estaduais, que passaram de R$ 78 mil para R$ 92 mil por mês. O aumento acrescentou ao orçamento mensal do Legislativo pouco mais de R$ 880 mil. Contados desde o início da vigência do reajuste, multiplicado pelos 63 parlamentares, o gasto nesses últimos dez meses é de R$ 8,8 milhões, dinheiro que o próprio Nilo informou que teria como arcar só até este mês de agosto. No ano, o reajuste da verba de gabinete, utilizada para pagar salários de assessores parlamentares, o valor ultrapassa a cifra dos R$ 10,5 milhões.
Outro exemplo do descontrole dos gastos públicos foi a homologação, em setembro, de um contrato de R$ 3,6 milhões com uma agência de publicidade. De acordo com dados do site Transparência Bahia, a Casa mantém o mesmo contrato com a empresa Engenhonovo Comunicação desde 2013. Nesse ano de 2015, entre janeiro e esse início de outubro, foi repassado R$ 1,6 milhão, fatia maior do que a paga pela Alba no ano passado que foi de R$ 1,5 milhão. Em 2013, ano que foi firmado o primeiro contrato entre a Alba e a empresa de comunicação, a prestação de serviço ficou na casa de R$ 2,7 milhões. Portanto, desde que começou a parceria entre contratante e contratada, o maior dispêndio acontece no momento de crise econômica e que o governo faz apelos por contenção de despesas. “Todo ano faço a licitação. Isso é para pagar sites, rádios, jornais, entre outros”, justificou Nilo.
Por David Mendes
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