O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 11, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) por interrupção e também falta completa do fornecimento de água no município de São Francisco do Conde. Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, as reclamações dos consumidores começaram a aparecer desde o ano passado, mas nos últimos meses de 2015 a situação se agravou, com alguns locais sofrendo com a interrupção do abastecimento de água por mais de 30 dias.
A promotora pede a Justiça que, em caráter liminar, obrigue a empresa a prestar o serviço de abastecimento de água potável “em todas as ruas da cidade, de modo contínuo”, e que custeie a utilização de carros-pipa para suprir a falta de água nos locais que sofram com problemas de interrupção do fornecimento ou onde o sistema de abastecimento não tenha capacidade para atender a população devido ao subdimensionamento das redes.
Karinny Peixoto solicita ainda determinação judicial que exija da Embasa a apresentação de relatório com a identificação das áreas que estão sem o abastecimento de água, inclusive com discriminação do período da interrupção do fornecimento nos últimos seis meses. Segundo a promotora de Justiça, embora tenha sido notificada pelo MP diversas vezes, a Embasa não respondeu aos questionamentos, não deixou de descontar nas tarifas os valores correspondentes aos dias de desabastecimento e nem tomou soluções como o uso de carros-pipa.
Fonte: MP / Bahia
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