O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (6), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Sargento Francisco (PSD), para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa na contratação irregular de trabalhadores temporários em 2013. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, também multou o gestor em R$4 mil.
Segundo o parecer, apesar de notificado, o prefeito não apresentou ao TCM os processos seletivos simplificados que serviram de respaldo para as contratações temporárias, nem encaminhou a publicação do edital de seleção e a prova escrita que deveria ter sido aplicada na admissão de tais trabalhadores. De acordo com o TCM, foram gastos R$7.182.785,04 na contratação de funcionários.
Diante da omissão do gestor, a relatoria concluiu pela irregularidade de todas as contratações temporárias 2013. Cabe recurso da decisão.
Discussion about this post