A Justiça Federal condenou o delegado da Polícia Civil Valdir Barbosa e o ex-diretor da Central de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública Alan Farias a perda do cargo público. Ambos foram os responsáveis pelo esquema de grampo ilegal montado por ACM no início dos anos 2000. Ainda de acordo com a sentença, eles perdem também direitos políticos por cinco anos, além de pagar multa de 20 vezes o salário da época em que o crime ocorreu com correção. A decisão ainda cabe recurso.
Entre as vítimas do esquema capitaneado por ACM – morto em 2007 – estavam adversários políticos do senador, como o hoje ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, os deputados federais Nelson Pelegrino (PT) e Benito Gama (PTB), o então prefeito de Maragogipe, Raimundo Gabriel de Oliveira, além da ex-amante do líder carlista, entre 1991 e 2001, Adriana Barreto, e o então marido de Adriana, Plácido Farias.
De acordo com o Ministério Público Federal, Valdir Barbosa se aproveitou da investigação de um outro caso – um sequestro em Itapetinga, interior baiano – para inserir os números de telefones que interessavam a ACM. Os números dos adversários do senador eram acrescentados ao pedido de quebra de sigilo e autorizados pela então juíza da Comarca de Itapetinga, Tereza Cristina Navarro Ribeiro.
Em depoimento ao MPF diversos personagens que tiveram seus telefones ‘grampeados’ narraram a perseguição sofrida a mando de ASCM, a exemplo de Plácido Farias.
(…)Que, o Senador Antônio Carlos Magalhães na época sem exercer qualquer cargo público, por ter renunciado, pela primeira vez na história republicana ao cargo de Senador, a fim de não enfrentar a Comissão de Ética do Senado, ficou irresignado com o relacionamento do declarante com Adriana Barreto, pessoa com quem tivera, o Senador, relacionamento no período de outubro de 1991 a fevereiro de 2001; que a partir de então, o mesmo tomou providências para que o relacionamento entre o declarante e Adriana Barreto não prosperasse; que, inicialmente em dezembro de 2001 colocou no jornal de sua propriedade, Correio da Bahia, duas (02) notas iniciando sua campanha difamatória contra o declarante; (…); que, o ex-sócio afirmara que o senador Antônio Carlos Magalhães é um homem “vingativo e muito poderoso” e que iria “destruir o nosso escritório”, onde solicitou ao declarante que “compreendesse a sua situação delicada”, ressaltando o fato de ser arrimo de família; que, em dezembro de 2001 o Dr. Manoel Cerqueira fez de tudo para que o declarante “largasse” Adriana, chegando até a procurar o seu genitor; que, o declarante procurou o seu ex-sócio, no escritório, dizendo que aceitava qualquer tipo de solução, menos largar Adriana, fato que levou, em janeiro de 2002, à dissolução da sociedade; que, na mesma data da alteração contratual, Manoel Cerqueira encaminhou um fax ao Senador Antônio Carlos Magalhães dando-lhe satisfação da dissolução da referida sociedade; (…); que, utilizando-se do periódico Correio da Bahia, o Senador Antônio Carlos Magalhães publicou diversos artigos tentando macular a honra profissional do declarante; que, antes de se relacionar com Adriana Barreto, o referido periódico jamais havia publicado algo que denegrisse a imagem do declarante, ao revés, no dia 16.11.00, o declarante foi entrevistado, em destaque, com foto, sobre matérias acerca de Direito Penal; que, não fossem suficientes as atitudes antes relatadas, o Senador Antônio Carlos Magalhães colocara no encalço do declarante e de sua esposa, policiais, a paisana, usando carro oficial, com chapa fria, cujos números foram anotados pelo segurança pessoal de nome Frank Sinatra; (…).”
Outra vítima da ‘grampolândia’ instalada na Bahia, o deputado Benito Gama disse à época ao MPF que além de seu celular e o telefone de sua residência, o número de sua filha também havia sido grampeado. Benito confirmou ao MPF um diálogo que manteve com o então ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Souza, em meados de 2002, sobre as obras do contorno ferroviário dos municípios de Candeias e São Félix, quando ele solicitou ao ministro que as obras fossem realizadas pelo DNIT ao invés de haver o repasse aos órgãos municipais.
O diálogo foi noticiado pelo Correio da Bahia com a informação de que “o deputado Benito Gama impede obras do contorno ferroviário nas cidades de Candeias e São Félix”.
Réus absolvidos – O juiz julgar improcedente o pedido em relação ao senador Otto Alencar, governador na época em que a escuta ilegal foi montada, a vereadora e secretária de Segurança Pública na época do crime, Kátia Alves, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD),m Alberto Fernandes Freire Junior, Antonio Jorge Moura, Charles Mota, o jornalista Demóstenes Teixeira, Ednilson Bispo dos Santos e Ruy Tourinho.
Por Cíntia Kelly
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