O prefeito de São Sebastião do Passé Janser Mesquita (PMDB) cobrou da Secretaria de Estadual de Saúde (Seasab), os repasses de verbas referentes a um convênio firmado em 2015. A determinação judicial que favorece o município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) prevê que a verba seja destinada a reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Albino Leitão. O valor total do convênio foi dividido em quatro parcelas iguais de R$ 215 mil, a Secretaria fez o repasse de apenas uma, que permanece inutilizada na conta da prefeitura, devido à suspensão das demais. Na época a Sesab fez a suspensão alegando restrições no município junto ao Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf). Em maio deste ano, após um pedido de antecipação de tutela impetrado pela Procuradoria Geral, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Carmem Lúcia Santos Pinheiro, proferiu decisão favorável ao Município, determinando que o Estado suspenda a situação de inadimplência. De acordo com Mesquita, que deixa a Prefeitura Municipal esse ano, os recursos poderão ser executados pelo próximo prefeito, Dr. Brenho (PSD). A Unidade de Saúde é responsável pelo atendimento dos 45 mil habitantes do município.
O prefeito de São Sebastião do Passé Janser Mesquita (PMDB) cobrou da Secretaria de Estadual de Saúde (Seasab), os repasses de verbas referentes a um convênio firmado em 2015. A determinação judicial que favorece o município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) prevê que a verba seja destinada a reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Albino Leitão. O valor total do convênio foi dividido em quatro parcelas iguais de R$ 215 mil, a Secretaria fez o repasse de apenas uma, que permanece inutilizada na conta da prefeitura, devido à suspensão das demais. Na época a Sesab fez a suspensão alegando restrições no município junto ao Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf). Em maio deste ano, após um pedido de antecipação de tutela impetrado pela Procuradoria Geral, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Carmem Lúcia Santos Pinheiro, proferiu decisão favorável ao Município, determinando que o Estado suspenda a situação de inadimplência. De acordo com Mesquita, que deixa a Prefeitura Municipal esse ano, os recursos poderão ser executados pelo próximo prefeito, Dr. Brenho (PSD). A Unidade de Saúde é responsável pelo atendimento dos 45 mil habitantes do município.
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