A Prefeitura de Candeias vem descumprido a Lei Complementar 131/2009, que obriga os municípios divulgarem suas receitas, despesas e pagamentos que forem realizados em tempo real. Conforme definido pelo Decreto nº 185/2010, a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento. Ocorre que, estranhamente, o prefeito Dr. Pitágoras e o seu “experiente” Secretário de Finanças Camilo Pinto, desde o dia 24 de janeiro nada que o município vem pagando vem divulgando, podendo vir a sofrer uma ação civil pública por falta de transparência por parte do Ministério Público. A perguntar que não quer calar: Qual o motivo que o doutor e o seu secretário vêm descumprindo a Lei e não divulgando os pagamentos? Será que os pagamentos aos seus aliados são tão altos que eles não querem que ninguém saiba? Pois bem, vamos aguardar a tão sonhada transparência pública prometida em campanha e, vale lembrar, que o doutor cobrava constantemente transparência na administração passada. Por fim, o Ministério Público não perdoa municípios sem transparências.
Discussion about this post