Em despacho proferido no último dia 23, a Justiça do Trabalho suspendeu a demolição do Centro de Convenções da Bahia por tempo indeterminado. Um litígio movido por ex-funcionários da Bahiatursa em 2009 impede que o imóvel seja demolido até que sejam sanadas as dívidas trabalhistas, após a penhora do Centro de Convenções. No despacho, a juíza Ana Paola Santos Machado Diniz reconhece que o Estado da Bahia é considerado sucessor da extinta Bahiatursa e que, em virtude dessa condição, deve assumir o passivo da empresa. A suspensão da demolição incluiu notificações à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) de Salvador para cassar o alvará que permite a ação, além das empresas Magalhães Júnior e Flen, contratadas pelo governo para realizar as obras. A decisão pela penhora do Centro de Convenções é datada de outubro de 2016, quando parte dos ex-funcionários pediu a execução do pagamento da ação movida pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Turismo de Salvador, calculada à época em R$ 5,6 milhões para esse grupo. Quando foi determinado o leilão do Centro de Convenções, o governo apontou que o imóvel não poderia ser objeto da ação e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iria analisar medidas cabíveis.
Por Fernando Duarte
Em despacho proferido no último dia 23, a Justiça do Trabalho suspendeu a demolição do Centro de Convenções da Bahia por tempo indeterminado. Um litígio movido por ex-funcionários da Bahiatursa em 2009 impede que o imóvel seja demolido até que sejam sanadas as dívidas trabalhistas, após a penhora do Centro de Convenções. No despacho, a juíza Ana Paola Santos Machado Diniz reconhece que o Estado da Bahia é considerado sucessor da extinta Bahiatursa e que, em virtude dessa condição, deve assumir o passivo da empresa. A suspensão da demolição incluiu notificações à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) de Salvador para cassar o alvará que permite a ação, além das empresas Magalhães Júnior e Flen, contratadas pelo governo para realizar as obras. A decisão pela penhora do Centro de Convenções é datada de outubro de 2016, quando parte dos ex-funcionários pediu a execução do pagamento da ação movida pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Turismo de Salvador, calculada à época em R$ 5,6 milhões para esse grupo. Quando foi determinado o leilão do Centro de Convenções, o governo apontou que o imóvel não poderia ser objeto da ação e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iria analisar medidas cabíveis.
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