A intervenção judicial no Hospital Municipal José Mário dos Santos, conhecido como Hospital Ouro Negro, em Candeias, vai durar mais seis meses. A prorrogação foi requisitada pelos Ministérios Públicos Federal na Bahia (MPF-BA) e o Estadual (MP-BA). A primeira intervenção foi decretada pela Justiça Federal em julho de 2016, a pedido dos MPs, para regularizar a gestão pública da saúde no município, que se encontrava em um estado de caos diante da administração empreendida e dos indícios de desvios de recursos públicos praticados pela gestão anterior. Uma segunda prorrogação estendeu a intervenção até o meio deste ano, mas o prazo ainda não foi suficiente para sanar os problemas. Um relatório da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) identificou 164 irregularidades no local, “sendo a maior parte de responsabilidade do município de Candeias”. A inspeção foi realizada em junho. Também foi considerada uma auditoria do SUS-BA do plano de ação para o hospital, que listou 21 não conformidades específicas do planejamento. A decisão judicial afirma que a intervenção é positiva para o hospital, que “passou a ofertar, de forma regular, a realização de exames e cirurgias, com a instalação de ambulatório de cardiologia e iniciada a realização de exames de eletrocardiograma e ecocardiograma transtorácico”. Ao mesmo tempo, o documento ressalva que “outras tantas demandas de reparos arquitetônicos, de engenharia, elétrico e hidráulico não tiveram o êxito necessário por falta de apoio da administração anterior”. O Município de Candeias foi intimado para adequar o plano de ação municipal às exigências da Divisa e da Auditoria SUS-BA, no prazo de 15 dias, “devendo adotar as providências pertinentes para o encerramento de todas as licitações em andamento”. Foi designada audiência para o dia 1º de setembro com técnicos da Divisa e da Auditoria SUS-BA para estabelecer acompanhamento de todas as ações propostas, com metas e prazos definidos para seu alcance. Com informações do Bahia Notícias.
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