A secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Juliana Franca Paes, é acusada de chefiar um esquema que exigia propina de empresas para aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município. A acusação é do Ministério Público do Estado (MP). Segundo o promotor Everardo Yunes, que pediu a prisão preventiva de Paes, a secretária e o marido dela, Aridã de Souza Carneiro, e outras seis pessoas [incluindo quatro servidores] participavam do esquema. Eles vão responder uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Entre os atos irregulares cometidos pela secretária e o marido, acrescenta o MP, consta o uso em proveito deles de uma caminhonete da prefeitura local recebida como “doação em contrapartida de um licenciamento de um empreendimento”. O promotor também diz que “um relatório técnico da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública comprovou que o veículo ficava à disposição do marido da secretária municipal, que o utilizava em atividades pessoais. Por conta disso, o MP denunciou Juliana e Aridã pelo crime de peculato, praticado de junho de 2017 a fevereiro deste ano. O promotor também pediu que a Justiça afaste, liminarmente, todos os servidores públicos acionados de suas funções e que todos sejam condenados às sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa].
Por Francis Juliano
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