O governador Rui Costa (PT) enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pedindo autorização da Casa para obter um empréstimo de um bilhão de reais. A urgência da proposta será colocada em votação já nesta quarta-feira (18), após a votação do último veto que sobrestava a pauta. O veto integral do governador refere-se a PL do deputado Hildécio Meireles (PSC), que pede transparência na política estadual de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sessão de hoje, o deputado Sidelvan Nobrega (PSC) pediu vista do projeto. A votação do empréstimo, no entanto, será em regime de urgência e deve ocorrer somente no dia 3 de maio, após o feriadão do dia 1º de maio.
“Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, junto a instituição financeira autorizada a operar no país, em nome do Estado, operação de crédito até o montante de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito. Os recursos resultantes do financiamento autorizado nesta Lei serão aplicados no pagamento dos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”, diz o trecho do projeto.
Nesta segunda-feira a Casa votou mais um veto para que na quarta (18) pudesse limpar as matérias que travam as votações. Conforme o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), a AL-BA “recuperou o tempo perdido”. A AL-BA ficou dois meses sem votar projetos. “Nós estamos votando dia de segunda e quarta há três semanas seguidas e isso fez com que a gente colocasse em dia a pauta da Casa, porque realmente, no mês passado e após o Carnaval tivemos problemas com janela partidária , rearrumação das comissões e isso demandou um tempo e a Casa ficou sendo cobrada por não está votando como deveria. Recuperamos o tempo perdido. Agora nós estamos regularizando todo o fluxo de projetos, com isso vamos entrar nas pautas de urgência e ordinárias”.
Por Tamirys Machado
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