O deputado federal João Carlos Bacelar (Podemos) é um dos dez acusados de improbidade administrativa na ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta quinta-feira (3), em decorrência de “desvio de recursos públicos municipais em convênios firmados entre o Município de Salvador, através da secretaria de Educação e ONG Pierre Bourdieu, com interveniência da UNEB, no montante aproximado de R$ 65 milhões.
Ao BNews, a promotora Rita Tourinho enviou uma nota técnica na qual são enumeradas as ilegalidades do processo que envolve além do deputado federal, o reitor da UNEB à época, Lourisvaldo Valentim da Silva, Gilmária Ribeiro da Cunha, Denis de Carvalho Gama, Petter Souza e Silva, Michel Souza e Silva, Jailon de Carvalho Silva Gama, Rubens Antônio Almeida Júnior, Danilo Sepulveda da Silva e Victor Angelo Rocha de Carvalho.
“Detectou-se que referidos convênios tinham como objetivo a terceirização indevida de mão de obra, na área educacional como fuga à regra do concurso público, bem como a aquisição de materiais escolares, sem a realização de processos licitatórios. Em um único convênio foram contratados 1382 profissionais, não havendo prova de que todos tenham efetivamente trabalhado”, afirma.
A Ação Proposta foi distribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública e requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade, na sua modalidade mais grave, qual seja, enriquecimento ilícito, com a aplicação das sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa, além do ressarcimento dos valores desviados.
Fonte: Bocão News.
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