Após alguns ônibus do transporte público de Salvador circularem com o número 13 fixados no para-brisa, na manhã desta quarta-feira (24), a Integra (Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros) solicitou à Polícia Federal a apuração dos “atos de vandalismo e propaganda eleitoral indevida que atingiram parte da frota das empresas OTTrans, CSN e Plataforma”.
Em nota, a Integra afirmou que o caso também foi levado ao conhecimento da Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para as providências legais cabíveis.
As operadoras enfatizam que não autorizaram quaisquer ações de propaganda em seus bens, instalações ou na prestação de serviços, seguindo o Artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, que diz que “as concessionárias de serviços públicos são proibidas de realizar ações que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Por essa razão, as operadoras enfatizam que não autorizaram quaisquer ações de propaganda em seus bens, instalações ou na prestação de serviços”.
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