Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (27), por 7 votos a zero indeferir o registro de candidatura do deputado federal, reeleito pela Bahia, Luiz Caetano (PT).
O petista viabilizou sua candidatura a partir de decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no dia 2 de outubro, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o partido Democratas recorreram ao TSE.
Com a decisão, quem deve assumir a vaga de deputado é o suplente Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi.
O ex-prefeito de Camaçari foi condenado por improbidade administrativa pela 1º Vara da Fazenda Pública de Camaçari em 2014 por irregularidades na contratação da Fundação Amiga (Fhunami) quando era gestor do município.
Dois anos depois, em decisão unâmime, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação da primeira instância.
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