Sem limitação no número de motoristas, os vereadores de Salvador aprovaram, nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei 258/18, que regulamenta os aplicativos por transporte com Uber e 99pop na capital baiana. A votação ocorreu no fim da noite na Câmara Municipal, em uma sessão bastante movimentada, com direito a gritos, vaias e aplausos de taxistas e de motoristas de aplicativos.
Apenas o líder do governo na Câmara, o vereador Paulo Magalhães Jr (PV), se manifestou contra o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele defendia o limite do número de motoristas cadastrados nos aplicativos, um dos pontos mais polêmicos de toda a tramitação, mas que foi retirado da matéria.
O presidente da casa Geraldo Júnior declarou que seria incabível a decisão. “Não poderia ter limitação. Eu, como advogado, pela formação que tenho e pela confiança que tenho na CCJ, não poderia tomar uma decisão de levar à frente um entendimento de votação que seja contra o conceito da mais alta corte do país, que é o Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Outra polêmica que girou em torno da regulamentação diz respeito à exigência de carros com placas da Bahia para atuação nos aplicativos. No entanto, uma emenda do vereador Duda Sanches (DEM) definiu que após sanção da lei, os motoristas terão um ano para fazer a troca das placas de outros estados para placas de municípios baianos. A lei segue agora para sanção do prefeito ACM Neto.
Em nota, a empresa Uber disse que a decisão “foi um avanço importante”, que coloca a capital baiana entre as cidades brasileiras que “entenderam os benefícios de uma plataforma livre e acessível para todos”.
Representante do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral da Bahia (Simactter), Átila do Congo, reforçou o discurso e disse que também considerou o texto aprovado como favorável para a categoria.
Pendências
“Temos alguns pontos que necessitam de apreciação, como esse prazo de um ano para a troca de placas de outros estados. Vamos ainda decidir o que vamos fazer com isso. Mas a nossa avaliação é positiva, pois, comparado com o projeto inicial do Executivo municipal, que pretendia praticamente desempregar 21 mil trabalhadores, saímos daqui vitoriosos. Acho que nessa briga não teve nenhum perdedor”, avaliou.
Apesar da regulamentação, os taxistas esperam que o prefeito ACM Neto vete a decisão de ontem. “As emendas aprovadas não estão ruins, mas era necessária a limitação, porque temos um limite para rodar. Somos 7.295 táxis. A própria prefeitura disse que não tem condições de realizar a fiscalização. Esperamos agora que o prefeito vete o projeto”, acredita Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT).
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