Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (26), o vereador Fernando Calmon (PSD) usou a palavra para denunciar diversas irregularidades cometidas pela prefeitura de Candeias, através da Secretaria de Finanças do município. De acordo com o parlamentar, diversos empresários “apadrinhados” foram beneficiados com a Isenção de impostos.
“Infelizmente, na cidade de Candeias, para você ter isenção de multas e juros e pagar impostos mais baratos, não precisa de um Projeto de Lei, é necessário ser apenas apadrinhado. Um empresário da cidade, que não me autorizou a falar o nome, pagava o IPTU bem mais caro que o vizinho ao lado. Então se paga impostos, não conforme o tamanho da propriedade e nem conforme o valor venal do local, mas é conforme os apadrinhados e amigos. Hoje se isenta pessoas de forma obscura e infelizmente é isso que está acontecendo na cidade”, afirmou.
O discurso foi feito durante a apreciação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que visa inserir empresas com dívidas ativas no Programa de Regularidade Fiscal do Município (Refiscam). O vereador também relatou sobre as irregularidades cometidas pela prefeitura durante a sanção das matérias que foram aprovadas pela Câmara de Vereadores.
“Na cidade de Candeias a história é outra, principalmente quando se fala da Secretaria de Finanças, aonde existem pessoas de alta peliculosidade. Já ouvimos vários relatos e denúncias de casos que aconteceram na Secretaria de Finanças, através do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no setor de tributos. Houve casos de funcionários isentar pessoas de dívidas de impostos de forma irregular, apagando dívidas do Sistema de Tributos da prefeitura. É do conhecimento de todos que foram aprovadas emendas do Código Tributário que, logo adiante, foram alterados sem o conhecimento dos vereadores da base que foram traídos naquele momento. Na questão do Projeto que reestruturava os cargos, folhas do Projeto que foram votadas e aprovadas aqui, foram alteradas”, exclamou.
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