O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia absolveu nesta segunda (02) julgar improcedente a ação que pedia a cassação do deputado estadual Targino Machado. Targino foi acusado de abuso de poder econômico e político, após uma auditoria da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que apontou a suspeita de troca de atendimentos médicos por votos pelo parlamentar.
De acordo com a denúncia de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), as receitas médicas dos atendimentos clandestinos realizados no município de São Félix tinham a foto e o nome do político baiano, e os prontuários médicos apresentavam a cópia dos títulos de eleitores ou certidões de quitações eleitorais dos pacientes, documentos que, de acordo com o relator, não são necessários ao atendimento.
Além disso, o MPE acusa Targino de levar eleitores de Feira de Santana, em vans plotadas com o rosto do político, para atendimentos médicos, fora da fila de regulação, no Hospital Nossa Senhora da Pompéia, em São Félix, gerido pela Santa Casa de Misericórdia.
No dia 21 de outubro, foi a vez do deputado Marcel Moraes ser absolvido pela Corte baiana. O processo foi proposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), que acusa o parlamentar de fazer, em um período próximo ao eleitoral, campanhas de vacinação e castração sem atender aos requisitos de segurança de acordo com a legislação vigente. Eram gratuitas a castração com ampla divulgação e impulsionada nas redes sociais com objetivo de se promover politicamente desequilibrando o pleito, o que aconteceu.
Antes, no mesmo mês, foi a vez do Prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras, que lançou sua pré-candidatura a Prefeito em 2015 e no segundo semestre do mesmo ano lançou a Caravana da Saúde e vinha fazendo atendimentos voluntários até o pleito. As provas são robustas contra o então candidato, mas para o TRE, não. Isso quer dizer que qualquer profissional da saúde pode violar a legislação eleitoral nos períodos vedados e captar votos através de serviços médicos gratuitos.
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