O Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, contra o filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas. A Quinta Turma do STJ acolheu um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). A decisão pode voltar a estaca zero a investigação. A informação é do G1.
O caso das rachadinhas envolve a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecimento ilícito ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete na época em que era deputado estadual.
A defesa do senador alega que ele tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância. Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itagiba não era competente para julgar o caso.
