O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou ontem queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto abuso de autoridade. A ação foi apresentada pelo advogado Eduardo Magalhães. Segundo o advogado, a investigação de Bolsonaro no inquérito das fake news é “injustificável”. Procurado, o STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Como justificativa, o mandatário aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. A notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa.
“A inclusão do presidente da República no inquérito das fake news, para o qual o ministro Alexandre de Moraes possui prevenção, é questionável quando se analisa o teor da Portaria nº 69 do STF, a qual deu origem a tal procedimento investigativo. E isso porque tal portaria é clara em delimitar o espaço de perquirição do inquérito: supostos ilícitos que tenham como vítima ou o Pretório Excelso ou um de seus integrantes”, diz a representação.
A petição foi protocolada junto ao Supremo com o número de PET 10.368. O relator da ação no STF já foi sorteado: é o ministro Dias Toffoli.
