O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil-BA), afirmou que ainda não foi formalmente comunicado do teor da decisão proferida pelo Juízo da Zona Eleitoral de Maracás/BA, que lhe deixa inelegível.
Na decisão, a juíza reconhece o pedido formulado pelo Diretório do Partido Democrático Trabalhista de Maracás e acolhe o parecer do Ministério Público que torna o parlamentar inelegível.
O parlamentar nega, pois segundo ele, a sanção de inelegibilidade só produziria efeitos, após eventual e futura decisão a ser proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA).
Leur Jr. ratifica que “os atos por si praticados estão exclusivamente vinculados ao regular exercício das suas atividades parlamentares, sem qualquer conotação eleitoral. Por tais razões, quando intimado, deverá apresentar recurso para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, visando à reforma da referida decisão”.
