O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos. Um destes vetos foi o corte de quase R$ 4,3 bilhões na sua maior parte recursos para instituições de pesquisa.
A criação de 1,8 mil cargos em seis universidades federais de cinco Estados, além do provimento de outros 400 cargos nessas mesmas instituições também ficaram proibidas pelo veto do presidente. A justificativa é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.
Na mensagem de veto, quase R$ 4,2 bilhões iriam ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. Na justificativa, o veto aponta que haveria um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Também foram cortadas verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), R$ 15 milhões; ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), R$ 8 milhões; e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), R$ 250 mil.
Outro corte recaiu sobre a Agência Nacional de Mineração (ANM) que perdeu o provimento de 95 cargos e a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial na agência. A justificativa é que os dispositivos que embasaram o aumento de despesa com pessoal na ANM foram vetados em uma lei de 2022.
